Cadastro no SUS – Passo a Passo de como fazer e documentos necessários

Desde a implantação do SUS, todos os brasileiros foram agraciados e agora possuem o direito à saúde gratuita e universal, custeada pelo estado e pelos recursos da união e de sua arrecadação federal, estadual e municipal.

O Sistema Único de Saúde ou SUS, é o sistema de saúde público instaurado no Brasil. Esse sistema foi primeiramente previsto na constituição brasileira de 88 e garante a todo cidadão brasileiro o direito à saúde e ao tratamento de doenças, sem custos individuais, sendo parte das despesas e responsabilidades do estado.

Como o SUS funciona?

Sendo parte do direito de todo cidadão, o SUS conta com uma série de princípios que regem as operações do órgão, assim como toda a sua funcionalidade e métodos. Isso não quer dizer que todos os que possuem acesso ao SUS serão tratados da mesma forma, mas sim que todos os detentores deste direito serão respeitados e tratados seguindo suas diferenças e necessidades.

Dentro do artigo 196, até o 198 da constituição, estão estabelecidos esses princípios que incluem:

  • Universalidade: Aqui entra a questão do direito e da obrigação do estado para com os cidadãos, pois todos, a partir da instauração desse sistema, agora possuem a saúde e os cuidados médicos necessários como parte dos direitos mais fundamentais. É considerada uma cláusula pétrea do direito brasileiro.
  • Integralidade: A integralidade diz respeito a amplitude de tratamento e atendimento médico que deve ser disponibilizado para os cidadãos. Isso significa que serão visados pelo SUS não somente os tratamentos de doenças já ativas no organismo como a parte de conscientização e principalmente de prevenção à população que sofre de males da saúde. O que impõe uma série de medidas necessárias para que o ser humano seja atendido de forma a promover, proteger e recuperar a saúde e as capacidades de plenitude.
  • Equidade: Garante a aplicação do dever de tornar a saúde um direito do cidadão e uma responsabilidade do estado para com o cidadão de maneira com que todos sejam vistos de forma igual perante à lei.Isso significa tratar todas as pessoas da forma mais parelha possível, mas não ignorar que existem aqueles que necessitam de mais e aqueles que não necessitam muito, distribuindo os recursos de maneira a cuidar das carências de todos.
  • Descentralização: Um dos princípios que rege a hierarquização do sistema de saúde para que todas as esferas de governo, de responsabilidade e de atendimento, estejam distribuídas e entrem em contato com a população. Isso faz com que a responsabilidade caia sobre federação, estado e município, além de manter uma proximidade com a população para que auxilie nas decisões e na comunidade.
  • Participação Social: O SUS incentiva e traz como obrigação de atuação na sociedade o cuidado com o bem-estar geral, assim como a educação, prevenção e capacitação de cidadãos que desejem ou precisem decerto envolvimento social. Isso significa cuidar não somente da saúde pública física, mas como a mental e a conscientização para campanhas de prevenção e cuidados. A participação social ainda garante que o público esteja envolvido em decisões que dizem respeito às políticas públicas de saúde.

Cadastro SUS

Quem pode fazer o cadastro no SUS?

O Sistema Único de Saúde é parte do que a nossa constituição estabelece como “direito universal do brasileiro”, sendo assim pertence a todos os cidadãos e residentes do Brasil, de forma gratuita.

O cadastro então pode ser feito por qualquer pessoa, livre de custos, garantindo ao usuário o Cartão Nacional de Saúde, ou cartão do SUS. Ele é um documento que identifica todos os pacientes e usuários do sistema de saúde brasileiro, além de unificar pacientes e profissionais em uma mesma base de registro.

O cartão do SUS conta com uma identificação única de registro que contém todo o histórico médico do usuário, assim como todas as informações de saúde que tenham sido registradas no sistema. Se você já tem um e quer atualizar os seus dados confira o nosso manual de como renovar o cartão do SUS. 

Cadastro no SUS

Como fazer cadastro no SUS

Como se cadastrar no SUS?

Primeiramente é preciso estar munido de alguns documentos que serão exigidos na hora do cadastro:

cadastro no SUS

  • Documento de identificação com fotografia (RG, Passaporte ou CNH);
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência.

Depois é só ir a qualquer posto de operação e atendimento do SUS como a Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS) ou até as Unidade de Saúde de Família (USF) e requisitar a realização do cadastro.

Assim está feito seu cadastro. Você então receberá uma carteirinha impressa na hora, com seus dados pessoais e número de identificação do sistema do SUS.

Rafaela Trevisan Cortes

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