O Sistema Único de Saúde ou SUS, é o sistema de saúde público instaurado no Brasil. Esse sistema foi primeiramente previsto na constituição brasileira de 88 e garante a todo cidadão brasileiro o direito à saúde e ao tratamento de doenças, sem custos individuais, sendo parte das despesas e responsabilidades do estado.
Desde a implantação do SUS, todos os brasileiros foram agraciados e agora possuem o direito à saúde gratuita e universal, custeada pelo estado e pelos recursos da união e de sua arrecadação federal, estadual e municipal.
O Datasus é parte do sistema de saúde pública do Brasil, o SUS, e atua como departamento de informática, coletando, analisando e processando dados nacionais e regionais que dizem respeito à saúde pública e ao controle dela.
Esse sistema é responsável por registrar todos os dados a respeito de atendimentos, cadastros, tratamentos, sintomas e uso de medicação de todos os pacientes do SUS. Também é responsável pelo registro financeiro de todas as atividades de saúde do órgão, que dizem respeito ao arrecadamento, orçamento e despesas.
Em sua base de dados também constam todos os aplicativos de registro das estruturas de atendimento em postos, clínicas e hospitais, assim como dos profissionais que atuam em cada setor e em cada especialidade.
O Datasus serve para que a democratização da saúde se torne uma realidade dentro do universo de informações que permeiam a realidade dos dias atuais. Esse sistema faz com que seja possível o registro de doenças e como é sua influência no território do país, assim como amplia as informações disponíveis para os profissionais da saúde de todos os cantos.
Apesar de um pouco descentralizadas, as informações do Datasus são disponibilizadas para todo o público. Infelizmente, os vários banco de dados que existem em consonância no sistema do SUS não foram criados em épocas próximas e, sendo assim, podem ser um pouco complicados de acessar.
É possível encontrar todos os bancos de dados e as informações pelo site do sistema. Lá estão diversas das siglas de base de dados que se podem consultar como o banco de informações hospitalares e até informações sobre óbitos e internações.
O Mobilidade Ativa traz um passo a passo bem detalhado com todos os processos para acessar as informações do Datasus.
Sendo parte do direito de todo cidadão, o SUS conta com uma série de princípios que regem as operações do órgão, assim como toda a sua funcionalidade e métodos. Isso não quer dizer que todos os que possuem acesso ao SUS serão tratados da mesma forma, mas sim que todos os detentores deste direito serão respeitados e tratados seguindo suas diferenças e necessidades.
Dentro do artigo 196, até o 198 da constituição, estão estabelecidos esses princípios que incluem:
Aqui entra a questão do direito e da obrigação do estado para com os cidadãos pois todos, a partir da instauração desse sistema, agora possuem a saúde e os cuidados médicos necessários como parte dos direitos mais fundamentais. É considerada uma cláusula pétrea do direito brasileiro.
A integralidade diz respeito a amplitude de tratamento e atendimento médico que deve ser disponibilizado para os cidadãos. Isso significa que serão visados pelo SUS não somente os tratamentos de doenças já ativas no organismo como a parte de conscientização e principalmente de prevenção à população que sofre de males da saúde. O que impõe uma série de medidas necessárias para que o ser humano seja atendido de forma a promover, proteger e recuperar a saúde e as capacidades de plenitude.
Garante a aplicação do dever de tornar a saúde um direito do cidadão e uma responsabilidade do estado para com o cidadão de maneira com que todos sejam visto de forma igual perante à lei.
Isso significa tratar todas as pessoas da forma mais parelha possível, mas não ignorar o fato de que existem aqueles que necessitam de mais e aqueles que não necessitam muito, distribuindo os recursos de maneira a cuidar das carências de todos.
Um dos princípios que rege a hierarquização do sistema de saúde para que todas as esferas de governo, de responsabilidade e de atendimento, estejam distribuídas e entrem em contato com a população. Isso faz com que a responsabilidade caia sobre federação, estado e município, além de manter uma proximidade com a população para que auxilie nas decisões e na comunidade.
O SUS incentiva e traz como obrigação de atuação na sociedade o cuidado com o bem-estar geral, assim como a educação, prevenção e capacitação de cidadãos que desejem ou precisem decerto envolvimento social. Isso significa cuidar não somente da saúde pública física, mas como a mental e a conscientização para campanhas de prevenção e cuidados. A participação social ainda garante que o público esteja envolvido em decisões que dizem respeito às políticas públicas de saúde.
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