Princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) – Quais são? Conheça!

Os Princípios do SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990. É importante dizer que os Princípios do SUS tiveram como base o Artigo 198 da Constituição Federal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais conhecidos, maiores e complexos sistemas de saúde pública de todo o mundo. 

Entenda mais sobre como funciona o SUS, sua estrutura e os princípios que regem o sistema.

O que é o SUS?

sus

Antes de entender sobre os Princípios do SUS, é interessante entender como funciona o tão famoso sistema de saúde.

O SUS abrange desde os mais simples atendimentos, como o de avaliação de pressão arterial, através da Atenção Primária, até a realização de transplantes de órgãos, o que garante um acesso integral, universal e totalmente gratuito para qualquer pessoa do país.

Basicamente, o SUS abrange de maneira ampla ações e serviços de saúde:

  • Atenção primária, média e alta complexidades,
  • Serviços de urgência e emergência,
  • Atenção hospitalar,
  • Ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental,
  • Assistência farmacêutica.

Por meio do SUS, há acesso universal ao sistema público de saúde – é um direito de todos os brasileiros, sem discriminação. O atendimento vai desde a gestação até o restante da vida, sempre com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida.

Promover saúde e visar a prevenção, a gestão das ações do SUS deve ser feita de maneira solidária e participativa entre a União, os Estados e os municípios.

Princípios do SUS

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por determinadas entidades, como o Ministério da Saúde, Estados e Municípios, onde cada um conta com suas co-responsabilidades.

Os Princípios do SUS estão listados abaixo:

1– Universalidade: princípio que indica que a saúde é um direito de cidadania para todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito, independentemente do sexo, raça, ocupação ou outros aspectos sociais ou pessoais,

2– Equidade: objetiva diminuir as desigualdades, afinal as pessoas não são iguais e possuem necessidades diferentes. É importante saber tratar cada um da forma que mais precisa, investindo sempre onde a carência é maior,

3– Integralidade: princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo as necessidades. Para isso acontecer, é fundamental que aconteça a integração de ações, o que inclui a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Princípios do SUS Organizativos

Além deles, há os princípios organizativos, que são:

1– Regionalização e Hierarquização: indica que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, limitados a uma determinada área geográfica, com planejamento realizado a partir de critérios epidemiológicos, definidos e conhecidos por meio da população a ser atendida.

A regionalização é um processo que articula os serviços já existentes, com o objetivo de unificar os mesmos.

A hierarquização atua na divisão de níveis de atenção, garantindo maneiras de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, dentro dos limites dos recursos disponíveis em uma certa região.

2– Descentralização e Comando Único: a descentralização é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.

Relacionados à saúde, a descentralização visa prestar serviços sempre com qualidade  e garantir o controle e fiscalização por parte dos cidadãos.

A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, com fornecimento de condições técnicas, gerenciais, financeiras e administrativas para tal.

3– Participação Popular: é a participação da sociedade no dia a dia do sistema. Para acontecer isso, os Conselhos e as Conferências de Saúde devem ser criados, que serão responsáveis por novas estratégias, controle e avaliação da execução da política de saúde.

Os Princípios do SUS são importantes de serem conhecidos. Lembre-se que o sistema público de saúde é um direito de todos!

Cartão SUS 2020

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